Cota 7: Projetos de prevenção contra incêndio

Como o próprio nome sugere os projetos de prevenção contra incêndio têm como principal objetivo evitar a ocorrência ou propagação de incêndios nas edificações. As diretrizes referentes à elaboração destes projetos são especificadas por uma série de normas, elaboradas em sua maioria pelo Corpo de Bombeiros, sendo que as mesmas variam de estado para estado.

O uso que será feito da edificação em si é fator determinante para a necessidade de elaboração destes projetos. Por exemplo: residências multifamiliares, em que várias unidades habitacionais ocupam o terreno (seja um prédio ou casas geminadas), têm necessidade de obter aprovação deste projeto, haja visto que o risco de incêndio é maior. Já residências unifamiliares, em que apenas uma unidade habitacional ocupa o terreno, tem a aprovação deste projeto dispensada.

Assim acontece também para edificações voltadas ao uso comercial e industrial. A atividade que será desempenhada na edificação reflete diretamente naquilo que se chama “risco de incêndio”, que pode ser leve, médio ou elevado. Por isso é importante que se saiba desde a concepção do projeto arquitetônico da edificação, que tipo de ocupação espera-se naquela determinada construção, para que o projeto de prevenção contra incêndio seja composto por todos os sistemas de segurança previstos a fim de evitar efetivamente a ocorrência de incêndios.

Os sistemas de segurança básicos para qualquer edificação com risco de incêndio do tipo leve são:

• Iluminação de emergência;
• Saídas de emergência;
• Sistema de proteção por extintores.

A partir daí, em função da ocupação e risco de incêndio, podem compor também o projeto:

• Sistema de detecção de fumaça e alarmes;
• Hidrantes;
• Sprinklers (chuveiros automáticos);
• Pára-raios, entre outros que se façam necessários.

Nosso papel tem início, portanto, na elaboração do projeto de prevenção, que quando pensado em conjunto com o projeto arquitetônico, garante melhor planejamento das rotas de fuga e saídas de emergência adequadas àquela edificação específica. Já no caso de edificações existentes, quando constatada a necessidade de adequação do projeto de prevenção contra incêndio, pode haver a necessidade de realização de melhorias na edificação, que garantam o atendimento às normas vigentes do Corpo de Bombeiros.

Edificações com grandes áreas construídas e/ou com risco de incêndio elevado devem atender exigências mais rígidas, se comparadas àquelas de pequeno porte e/ou com risco de incêndio leve. Por este motivo, a concepção do projeto analisa caso a caso, e leva em consideração as particularidades de cada edificação especificamente.
Após a elaboração dos projetos, os mesmos são submetidos à análise do Corpo de Bombeiros, e posteriormente, executados em obra, a fim de garantir a instalação dos sistemas de segurança exigidos para prevenção e combate a incêndios.

Ao final do processo, é realizada uma vistoria para fins de emissão do Habite-se daquela edificação, o que é uma certificação de que os sistemas foram executados em acordo com as especificações do projeto aprovado.

Importante: A dispensa de aprovação de projeto para residências unifamiliares não impede que estas edificações sejam isentas da ocorrência de incêndios. Esteja sempre atento às situações de risco que envolvam materiais inflamáveis e com as instalações de gás ou instalações elétricas de sua residência. Alguns cuidados básicos e manutenção de sistemas instalados pode impedir a ocorrência de acidentes maiores!

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