Plataforma do eSocial segue evoluindo e apresentando mudanças – Ambientec

O recurso online, referido como eSocial, segue em constante evolução no meio digital. A plataforma, que estava programada para entrar em vigor no dia 16 de julho a todas as empresas com faturamento de até R$78 milhões, estendeu seu prazo de coleta de informações iniciais para até o fim de setembro. Com isso, a segunda etapa do processo também sofreu alterações, sendo firmada para o dia 10 de outubro de 2018.  Vale lembrar que o processo de faseamento  foi adiado para as empresas de segundo grupo, ou seja, aquelas com lucro anual inferior a R$78 milhões.

Além das mudanças em seu cronograma, o eSocial passou por uma evolução sistemática, disponibilizando um novo instrumento para declaração de débitos previdenciários e de terceiros, conhecido como DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). O sistema de armazenamento pode ser acessado na página online da Receita Federal, e as informações solicitadas devem ser cadastradas por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e entregues no 15º dia do mês que segue a ocorrência dos fatos geradores.

A expansão da plataforma ganhou novos contornos com a possibilidade de acesso, pelos usuários, ao eSocial Bx (baixador de arquivos), que permite que as empresas entrem em consonância com o ambiente nacional, tanto na transmissão quanto na sincronização dos eventos e recibos promulgados; o download dos arquivos solicitados é liberado após o informe dos números do identificador. Algumas condições foram estabelecidas para a utilização da ferramenta, como, por exemplo: o empregador tem o direito a, no máximo, 10 solicitações por dia; o requerimento pode ser feito entre os dias 1º e 7º de cada mês; é permitida uma solicitação de cada vez.

Para que as empresas e empregadores garantam o pleno funcionamento de seu sistema operacional, o governo disponibilizou um aparato digital que permite a checagem de dados processuais dos eventos cadastrados. Essa medida visa detectar a causa raiz de possíveis atrasos no sistema, identificando se o problema é proveniente do mau funcionamento das redes da própria empresa, ou de interferências em nível nacional. A verificação será feita tanto para os envios de dados fiscais quanto para os testes institucionais. O monitoramento acontecerá a cada quinze minutos, e o status será identificado pelas cores do semáforo: verde, amarelo e vermelho. Sendo verde correspondente ao fluxo normal da rede, amarelo referente à lentidão processual causada pelo excesso de arquivos, e vermelho identificando à indisponibilidade da rede.

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