Refrigeração Manchester: PMOC é Lei e exigência a partir de julho

Em 04 de janeiro de 2018 o presidente da república, Michel Temer, sancionou a Lei 13.589, que regulariza a implantação do PMOC.

Agora é lei! Todos os prédios públicos ou privados precisam fazer a manutenção dos aparelhos de ar condicionado.

Todos os estabelecimentos passam, então, a ter que obedecer às normativas estabelecidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Se você ainda não regularizou a situação do seu estabelecimento e de suas instalações e quer entender como funciona o PMOC continue lendo nosso post, pois o prazo para regularização está se esgotando!

O que mudou?

A partir de julho todos os estabelecimentos com sistema de climatização, seja público ou privado, deverão estar inseridos no PMOC.

De forma resumida, a partir de julho, os prédios que têm aparelhos de ar condicionado terão que possuir uma espécie de certificado de manutenção, operação e controle dos equipamentos.

Toda a inspeção será feita periodicamente pela Vigilância Sanitária.

Compreendendo o que é o PMOC

Para que você consiga compreender a necessidade de aderir ao plano e de cumprir a Lei, é necessário que se compreenda o que é o PMOC.

O PMOC existe desde 1998 e serve como base de orientação do Ministério da Saúde para a instalação e manutenção dos aparelhos de ar condicionado.

Está incluso na Portaria MS n° 3.523/98 desse mesmo Ministério, citada no seu artigo sexto e serve como normativa. Agora é lei a ser cumprida!

Mas, afinal o que é o PMOC?

Usando as letras da sigla PMOC é um Plano de Manutenção, Operação e Controle.

É como se fosse um relatório e nele devem constar quando as verificações e correções técnicas precisam ser feitas e em quais pontos das instalações devem ocorrer as mesmas.

Além dessas informações, deve ser especificado nesse relatório:

• O número de ocupantes de cada ambiente climatizado;
• A carga térmica do aparelho;
• O tipo de atividade que é desenvolvida no local.

Dessa forma, todas as determinações exigidas na Lei servem para garantir que o ar fornecido seja livre de qualquer tipo de contaminação.

O que devo fazer para implantar o PMOC?

A lei, então, obriga que todo estabelecimento em que haja aparelhos de ar condicionado, façam e estejam com a limpeza e manutenção em dia.

E a contratação de uma empresa especializada e responsável pela manutenção e limpeza geralmente é o indicado, já que só um responsável técnico poderá dar as orientações acertadamente.

Cuidados na implantação do PMOC

Somente um responsável técnico é quem poderá determinar a periodicidade em que se deve realizar a limpeza e como elas devem ser realizadas.

Também esse mesmo técnico orientará a análise do ar que deverá ser feita em laboratório semestralmente e, além disso, ser o responsável em assinar o relatório.

Mas, lembre-se que a empresa contratada deve conhecer e atender rigorosamente as exigências determinadas em lei na implantação do PMOC, pois só assim os técnicos contratados terão capacidade e conhecimento para elaborar e implementar com segurança o sistema na sua empresa.

Orienta-se que o profissional esteja registrado na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Por que implantar o PMOC?

Além de deixar sua empresa ou seu estabelecimento legalizado, a implantação do PMOC vai fazer com que:

• O ar produzido seja de qualidade;
• Diminuição dos riscos de doença;
• Menor custo com manutenções aleatórias;
• Maior vida útil dos aparelhos;
• Economia de energia elétrica

Também vai aumentar a produtividade, o conforto e a disposição de seus colaboradores.

A Lei é para todos

É importante lembrar que a Lei é aplicada para todos os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, com carga térmica igual ou maior à 60.000 Btus, independentes de serem aparelhos splits ou os chamados de janela.

Nos estabelecimentos em que já existiam aparelhos de ar condicionado instalados antes da aprovação da lei, terão 180 dias a partir da promulgação para deixar tudo em dia.

Isso quer dizer que em julho, todos os locais com a carga térmica determinada, estarão sujeitos à fiscalização e multa.

Vale destacar que a multa para quem não estiver dentro das exigências do PMOC, pode chegar a R$ 200.000,00.

Agora que você conheceu o que é o PMOC e se conscientizou que a manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionado, além de ser Lei, garante a saúde dos usuários e coloca o seu estabelecimento em condições legais, contate a Refrigeração Manchester e agenda uma visita para orientação!

Fontes:
Câmara dos Deputados
Engenharia e Arquitetura

A Refrigeração Manchester atua na cidade de Joinville desde 1996 e iniciou as suas atividades com apenas dois funcionários que na época prestavam assistência técnica para as marcas Eletrolux e BSH Continental.

Hoje, a Refrigeração Manchester tem um quadro de colaboradores composto de mais de 40 pessoas.

Fazem parte do seu quadro de colaboradores uma equipe de técnicos mecânicos que são especializados em manutenção de aparelhos de ar e os mesmos recebem treinamento das marcas que representamos.

Conta ainda com um engenheiro mecânico residente e devidamente registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Em sua estrutura a empresa conta com uma frota de 17 veículos, com uma oficina técnica e  um estoque com mais de 30 mil itens para melhor atender seus clientes.

Conheça neste link todas as informações de contato da Refrigeração Manchester, empresa parceira do Catálogo Empresarial CREA-SC.

Matéria escrita por: Marlete Lopes