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Esclarecendo os preceitos e deveres da CIPA – Ambientec

Esclarecendo os preceitos e deveres da CIPA - Ambientec

Imagem: INBEP

A CIPA, ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é um órgão partidário instaurado no fluxo trabalhista de empresas públicas, privadas, ou autônomas. O principal objetivo da comissão é prevenir os casos de acidentes trabalhistas e assegurar a saúde e bem-estar dos colaboradores. A norma regulamentadora nº 5 dita o funcionamento permanente da CIPA, que deve ser aplicado em instituições cuja relação entre empregadores e empregados seja ativa – como adendo, têm-se, além das já citadas corporações de regimento público, privado e autônomo, as cooperativas, associações recreativas, órgãos de administração direta e indireta. É pertinente ressaltar o comprometimento de trabalhadores e administradores como ponto-chave de efetivação desses preceitos.

Do ponto de vista organizacional, a CIPA deve ser composta por representantes titulares e suplentes designados diretamente, no caso dos empregadores, e por meio de votação, no caso dos empregados. A eleição dos encarregados é feita a partir do voto secreto e pode contar com a participação de todos os colaboradores interessados. O mandato dos suplentes tem duração máxima de um ano, com direito à reeleição. No caso do empregador, é incumbido o direito de seleção do presidente da CIPA. Já os demais titulares, incluindo o vice-presidente, são eleitos pela gama dos trabalhadores.

A comissão age no ambiente empresarial escrutinando as causas-raízes de acidentes, traçando um panorama de malefícios comuns, e desenvolvendo propostas de combate a futuros percalços trabalhistas – como o mau uso dos EPI’s de segurança, ou a manutenção deficitária dos instrumentos de trabalho. Além disso, a saúde ocupacional também é privilegiada pelos membros comissionados ao órgão de segurança, o que abrange direitos à integridade física e emocional dos empregados.

A CIPA também conta com medidas de conscientização, como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que reúne a equipe de colaboradores em palestras e treinamentos convenientes ao tema referido. Para implementar a comissão em sua cadeia produtiva, as empresas devem fazer a contagem do número total de funcionários para definir a quantidade de representantes da CIPA. Logo em seguida, as eleições devem ser programadas e pode ser feita a convocação dos votantes. Isso é procedido pela contagem dos votos e anúncio dos resultados. Por fim, os membros eleitos são submetidos a um treinamento adaptativo e exercem os cargos pelo período equivalente a um ano.

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Aspectos normativos da segurança: Escadas e EPI’s – Ambientec

Aspectos normativos da segurança: Escadas e EPI’s - Ambientec

Imagem: Freepik

Em um treinamento empresarial, que dá as boas vindas e informa os colaboradores sobre as regras de conduta da companhia, um dos aspectos mais frisados é a utilização correta dos apetrechos de segurança, criados com o intuito de proteger a integridade física dos trabalhadores. Foram sancionadas condições previstas em lei que asseguram a implementação de tais regras em quaisquer órgãos públicos ou privados que possuam, em seu núcleo laboral, funcionários contratados e efetivados pelas CLT’s (Consolidação das Leis do Trabalho), as intituladas Normas Regulamentadoras (NR). Essas medidas regulamentadas pela Constituição são divididas em 36 segmentos, cada qual relacionado a uma diferente área da segurança do trabalho.

Entre as atividades de alta periculosidade estão os trabalhos realizados em alturas elevadas, que requerem o uso de equipamentos específicos para a sua execução. A norma responsável por apresentar os requisitos necessários para a coibição de acidentes nesses ofícios é a NR 35, que lista os EPI’s obrigatórios para os serviços, como o cinto de segurança, o trava-quedas, a cadeira suspensa e o capacete. Ainda referente à norma, para ser considerado um trabalho em altura, a distância entre o colaborador e o chão deve ser superior a 2 metros; e isso inclui as tarefas abaixo do nível do solo, como a escavação e a manutenção de poços.

Um dos serviços mais comuns, e que se encaixam na categoria “trabalho em altura” é a execução de cargos em setores localizados em áreas onde o uso das escadas é imprescindível. Os casos de acidentes nestes segmentos são comuns, o que alerta para uma atuação em conjunto entre empregador e empregado. Algumas restrições formuladas na NR 35 ditam algumas checagens, como a posição correta das escadas – e isso inclui o estado do equipamento, sua manutenção e capacidade de uso -, a base de apoio, que nunca deve ser sustentada ou elevada por blocos de cimento, e a sinalização correta. De forma inegável, os EPI’s são os instrumentos mais eficazes para a prevenção de acidentes. No caso do uso de escadas, os equipamentos necessários são: cinto de segurança, capacete de proteção e calçado de segurança.

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Como as APR’s garantem a segurança no ambiente de trabalho? – Ambientec

Como as APR’s garantem a segurança no ambiente de trabalho? - Ambientec

Os riscos de acidentes são intrínsecos às atividades no âmbito industrial. Mesmo com os treinamentos proporcionados pelas companhias aos seus funcionários, os perigos são, na maioria das vezes, imprevisíveis. A não ser que medidas sejam adotadas para o monitoramento e a consequente previsão de possíveis danos referentes ao estado físico dos colaboradores, ao meio ambiente, e ao patrimônio empresarial. Estes recursos preventivos são denominados APR’s, ou, Análises Preliminares de Riscos.

Essas análises são feitas com o intuito de compreender o ambiente em que será realizado determinado trabalho, a fim de identificar pontos frágeis e irregulares na estrutura arquitetônica do espaço e na composição química dos elementos constituintes de sua camada interna, que podem ser prejudiciais à saúde dos funcionários – por exemplo, no caso de uma indústria de alimentos, se um colaborador for exercer seu ofício ao redor de tanques de leite condensado, devem ser tomadas certas precauções para evitar o contato com a soda cáustica, utilizada durante a lavagem dos reservatórios.

As APR’s são feitas, na maioria das vezes, em conjunto com os profissionais responsáveis pela realização do trabalho em voga. Mas, é possível que os demais colaboradores – incluindo os gestores – prestem auxílio nas subsequentes etapas da análise. É recomendado que a figura principal do movimento seja um profissional da saúde e segurança do trabalho, encarregado de compilar uma quantidade relevante de informações a respeito do local escolhido. Posteriormente, as preconcepções são verificadas e utilizadas como base para a criação de medidas coibitivas. Não obstante, as análises preliminares são efetivadas por meio de algumas etapas obrigatórias; são elas: a identificação de possíveis riscos; a listagem dos mesmos; a sondagem de causas e pontos deficitários; o rastreamento de possíveis grupos expostos aos problemas; a análise de consequências; etc.

Além dos passos citados, outros dados que devem constar nos documentos de uma APR são: os nomes dos responsáveis; a data de aplicação do serviço; o nome da empresa; a tarefa em questão; a listagem de equipamentos utilizados; as etapas do trabalho. É importante lembrar que a integração dos funcionários é inerente ao desenrolar de uma análise mais ampla e complexa das prováveis ameaças. Assim, as APR’s podem ser um dos instrumentos mais importantes para a garantia da saúde e da segurança no ambiente de trabalho.

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Os cuidados com a segurança ocular – Ambientec

Os cuidados com a segurança ocular - Ambientec

Fonte: Freepik

As causas de acidentes que acometem os olhos estão comumente relacionadas a locais de trabalho que agregam uma quantidade expressiva de maquinários e cujos ofícios envolvem o manuseio de produtos químicos, como é o caso das siderúrgicas, as indústrias químicas e têxteis. Em todos os casos, há a aplicação de treinamentos que abordam os principais mecanismos de prevenção contra quaisquer tipos de malefícios à saúde física e emocional dos colaboradores.

Os olhos são um dos órgãos mais sensíveis do corpo humano, levando, então, a uma exposição mais vulnerável em ambientes de grande aparato industrial e químico, e onde se executa serviços como pintura e funilaria. No entanto, o uso adequado dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) é um ponto-chave para que os riscos contra a saúde ocular sejam reduzidos. Alguns dos equipamentos de segurança mais comuns e destinados à proteção dos olhos são: as máscaras de proteção, extremamente eficazes para barrar o contato com fuligens ou fagulhas de solda; os óculos de proteção contra impactos e luminosidade excessiva; e os óculos específicos para trabalhos em setores de emissão de raios ultravioleta.

Para a eficácia completa dos aparelhos de segurança, é necessário que sejam feitas algumas adequações às necessidades do funcionário. Isso abarca a inclusão de óculos de grau no sistema de almoxarifado das empresas, destinada aos trabalhadores com deficiências oculares de maior ou menor grau, como a miopia e hipermetropia. Junto a isso, deve ser feita a verificação mensal dos EPI’s, a fim de conferir se os apetrechos estão sendo adequadamente preservados, e se o padrão de qualidade dos utensílios permanece a mesma.

A magnitude e importância do funcionamento dos olhos para o cotidiano dos indivíduos é reconhecida no dia 10 de julho, data onde se é comemorado o Dia Mundial da Saúde Ocular, ocasião imprescindível para valorizar a integridade física dos olhos, e para alertar aos setores de segurança das empresas sobre como esse tema é um assunto que deve ser tratado como prioridade no núcleo administrativo das companhias.

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Como tomar os cuidados necessários com o manuseio de instrumentos – Ambientec

Como tomar os cuidados necessários com o manuseio de instrumentos - Ambientec

As mãos são uma das partes do corpo humano mais propensas a injúrias e acidentes nos locais de trabalho. Muitas das funções executadas em um emprego requerem o esforço excessivo e a exposição destes membros a situações de risco. Exemplos disso são encontrados em setores empresariais, como as serralherias. Assim, equipamentos foram desenvolvidos para proteger as mãos contra quaisquer tipos de calamidades – os chamados EPI’s (equipamentos  de proteção individual) –, e treinamentos foram sendo aplicados para auxiliar os trabalhadores a utilizá-los de forma correta.

Uma das ações preventivas mais conhecidas no ramo trabalhista são as chamadas DDS’s, ou, Diálogo Diário de Segurança. O intuito dessas medidas é de apresentar a área de ofício aos colaboradores, ressaltando os pontos de risco e exemplificando as melhores alternativas para driblá-los. Em relação aos cuidados com o manuseio de equipamentos e elementos químicos, os profissionais encarregados da área de segurança do trabalho devem checar a qualidade e funcionalidade dos EPI’s disponibilizados pela empresa, a fim de assegurar a efetividade dos mesmos. Entre os equipamentos de proteção mais recomendados para as mãos, têm-se: as luvas de PVC, eficazes contra o contato direto entre a pele e solventes químicos; luvas isolantes de borracha, para trabalhos envolvendo circuitos elétricos; luvas nitrílicas, ideais para atividades envolvendo elementos químicos.

O trabalho do profissional de segurança pode ser maximizado pela constante renovação dos treinamentos. Ao implementá-los nas companhias, é possível identificar as principais causas de acidentes e, consequentemente, arquitetar medidas para combate-las. Cada empresa possuiu métodos diferenciados de ensino, mas o que deve se assemelhar entre eles é a conscientização. Um recurso eficiente para pôr em voga os conceitos mais importantes da segurança é a construção de participativos, que são pequenos folhetos informativos, distribuídos em pontos e horários estratégicos, como a hora do almoço; neles, as informações devem ser breves e claras, e com foco definido.

Com isso, os maiores equívocos de segurança podem ser sanados, inclusive nos casos de proteção durante o manuseio de ferramentas e substâncias químicas. Um elemento importante, e referente à utilização das luvas nitrílicas, é o descarte do material no avesso, evitando, assim, a proliferação de fungos e bactérias. Junto a isso, a checagem dos EPI’s, privilegiando o estado de uso e o tempo de manutenção, é irrevogável e definitiva para manter a integridade física dos colaboradores.

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EPI’s: os capacetes de segurança – Ambientec

EPI’s: os capacetes de segurança - Ambientec

Grande parte dos trabalhadores de uma empresa estão expostos, ou correm riscos diários, de sofrerem algum tipo de acidente. Para retificar possíveis desvios, as Normas Regulamentadoras (NR’s), em voga para todas as empresas de caráter público ou privado, ditam regras pré-estabelecidas com o intuito de certificar a segurança e saúdes física e emocional dos colaboradores. Em especial, a NR6, está diretamente relacionada ao uso dos equipamentos de proteção individual – ou, como jargão comumente utilizado, EPI’s -, que, por obrigatoriedade, devem ser concedidos pelas empresas aos funcionários.

Levando em conta os aspectos mencionados, um dos ramos que podem ser citados e que oferecem algum tipo de risco aos trabalhadores, é o da construção civil. Nesse caso, os colaboradores devem estar equipados com capacetes e cintos de segurança, anexados a um talabarte (gancho de conexão com o ponto de ancoragem). Os capacetes são EPI’s multifuncionais, que reforçam a proteção de outras partes do corpo, como o rosto.

Para maior efetividade, os EPI’s devem ser utilizados corretamente, seguindo algumas recomendações: os capacetes têm de estar com a aba sempre virada para frente, com o intuito de proteger o rosto do funcionário; em locais muito altos e com frequente incidência de ventos fortes, o capacete deve vir acoplado a uma faixa que perpassa pela jugular, assegurando a firmeza do equipamento na cabeça; o EPI não deve ser usado junto a quaisquer outros apetrechos para a cabeça, como bonés e toucas.

Os equipamentos de proteção individual são escolhidos com base na análise prévia do local de trabalho junto à identificação dos possíveis riscos, sendo eles de natureza física, química, biológica, etc. Posteriormente, os empregadores devem fornecer tais EPI’s aos funcionários, verificando, por meio de monitorias exercidas pelos profissionais de segurança, o bom estado de conservação dos equipamentos. Assim, para oficializar as entregar dos EPI’s, o fichamento do aparato de segurança deve ser feito mensalmente, para que todas as entregas sejam fiscalizadas, e para que a quantidade de utensílios seja condizente com a de funcionários.

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Plataforma do eSocial segue evoluindo e apresentando mudanças – Ambientec

O recurso online, referido como eSocial, segue em constante evolução no meio digital. A plataforma, que estava programada para entrar em vigor no dia 16 de julho a todas as empresas com faturamento de até R$78 milhões, estendeu seu prazo de coleta de informações iniciais para até o fim de setembro. Com isso, a segunda etapa do processo também sofreu alterações, sendo firmada para o dia 10 de outubro de 2018.  Vale lembrar que o processo de faseamento  foi adiado para as empresas de segundo grupo, ou seja, aquelas com lucro anual inferior a R$78 milhões.

Além das mudanças em seu cronograma, o eSocial passou por uma evolução sistemática, disponibilizando um novo instrumento para declaração de débitos previdenciários e de terceiros, conhecido como DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). O sistema de armazenamento pode ser acessado na página online da Receita Federal, e as informações solicitadas devem ser cadastradas por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e entregues no 15º dia do mês que segue a ocorrência dos fatos geradores.

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A expansão da plataforma ganhou novos contornos com a possibilidade de acesso, pelos usuários, ao eSocial Bx (baixador de arquivos), que permite que as empresas entrem em consonância com o ambiente nacional, tanto na transmissão quanto na sincronização dos eventos e recibos promulgados; o download dos arquivos solicitados é liberado após o informe dos números do identificador. Algumas condições foram estabelecidas para a utilização da ferramenta, como, por exemplo: o empregador tem o direito a, no máximo, 10 solicitações por dia; o requerimento pode ser feito entre os dias 1º e 7º de cada mês; é permitida uma solicitação de cada vez.

Para que as empresas e empregadores garantam o pleno funcionamento de seu sistema operacional, o governo disponibilizou um aparato digital que permite a checagem de dados processuais dos eventos cadastrados. Essa medida visa detectar a causa raiz de possíveis atrasos no sistema, identificando se o problema é proveniente do mau funcionamento das redes da própria empresa, ou de interferências em nível nacional. A verificação será feita tanto para os envios de dados fiscais quanto para os testes institucionais. O monitoramento acontecerá a cada quinze minutos, e o status será identificado pelas cores do semáforo: verde, amarelo e vermelho. Sendo verde correspondente ao fluxo normal da rede, amarelo referente à lentidão processual causada pelo excesso de arquivos, e vermelho identificando à indisponibilidade da rede.

Tem dúvidas sobre como o eSocial vai afetar sua empresa na área de Segurança e Saúde Ocupacional? Preparamos um Check List para que veja como está sua situação agora e o que precisa melhorar. Clique aqui e acesse! www.ambientec.com/esocial

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Ambientec: O Impacto do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho

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Para o sucesso do eSocial, é necessário possuir um sistema eletrônico que integre as informações dos funcionários com as condições dos postos de trabalho.

 O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional, que passarão a enviar eletronicamente informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS, antes disponíveis para estes órgãos mediante a visitas e/ou solicitações formais. Também receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnicas.

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas.

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Padronização do eSocial

A padronização imposta pelo eSocial possibilita uma checagem mais rápida e simples desses dados e permitirá o cruzamento de dados entre os departamentos da empresa, pois os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional, além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

Para o sucesso do eSocial, é necessário possuir um sistema eletrônico que integre as informações dos funcionários com as condições dos postos de trabalho, principalmente com relação aos prazos estipulados para o envio das informações e possuir laudos técnicos atestando a existência e/ou a inexistência de certas condições dos postos de trabalho que possam levar a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial em todos os ambientes da empresa, industriais e administrativos.

A obrigatoriedade, acontece a partir de 1º de julho de 2018, para as empresas que faturam R$78 milhões ou mais. Para as demais empresas começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.

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A Ambientec

A Ambientec utiliza conhecimentos da engenharia para criar oportunidades e favorecer o equilíbrio de todos: o ser humano, o meio ambiente e o capital. Mais do que atender à Lei, a organização visa gerar resultados controlando os riscos ao cuidar das pessoas, do meio ambiente, do patrimônio e das marcas das empresas.

Também oferece serviços que geram lucro para as empresas, como por exemplo, segurança do trabalho, higiene ocupacional, gestão de meio ambiente, ergonomia e assistência com o eSocial.

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