A Lei Kiss, como ficou conhecida, vem estabelecer regras gerais sobre medidas que devem ser providenciadas por parte dos proprietários para garantir a segurança dos frequentadores, em relação à incêndios. E uma das obrigatoriedades que deve ser cumprida pela lei, é que todo estabelecimento tenha um projeto preventivo contra incêndio aprovado pelo órgão competente do estado em que o mesmo tenha suas atividades. Neste post vamos apresentar a importância do projeto preventivo contra incêndio nas edificações e sua obrigatoriedade. Continue lendo!

As diretrizes da lei Kiss

A Lei 13.425, ou Lei Kiss como ficou conhecida, trouxe algumas mudanças e abaixo citamos algumas delas:

• A fiscalização dos projetos não é mais competência única do Corpo de Bombeiros Local;
• A lei orienta que deve haver um acordo entre a prefeitura de cada município e o Corpo de Bombeiros para se criar uma equipe fiscalizadora competente;
• Será obrigatória a inclusão nos cursos superiores de engenharia e arquitetura a disciplina sobre projetos de combate a incêndio.

A partir da aprovação da lei, ficou estabelecido que o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e o CREA (Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia) são responsáveis por exigir dos proprietários, a apresentação de projetos técnicos executados por profissionais especializados. E um desses projetos é o de prevenção e combate à incêndio.

A importância do projeto preventivo contra incêndio

Toda edificação que tenha uma alta circulação de pessoas precisa ter o projeto de combate e prevenção ao incêndio. Esse projeto é criado e assinado por um profissional especializado para a atividade e deve obedecer às normas de segurança estabelecidas na lei. Só um profissional capacitado saberá elaborar o projeto de forma segura e apoiado nas exigências tanto do Corpo de Bombeiros como da legislação em geral. O objetivo de um projeto preventivo contra incêndio é fazer com que o local seja o mais seguro possível. Dessa forma, o projeto visa prevenir de todas as formas possíveis os riscos de incêndio e acidentes. Um projeto eficiente deve também conter:

• Iluminação e sinalização de emergência;
• Sistema de Extintores de Incêndio;
• Sistemas de Alarme de Incêndio;
• Pára-Raios – Sistema de Proteção Contra descargas Atmosféricas (SPCDA);
• Cálculo de carga de fogo;
• Rotas de fuga;
• Risco de incêndio da edificação;
• Redes de Hidrantes;
• Centrais de Gás – (GLP e GNV).

Quem precisa fazer o projeto preventivo contra incêndio?

Se formos falar em termos de conscientização, poderíamos dizer que todos os estabelecimentos públicos deveriam ter o projeto preventivo contra incêndio, mas, enquanto isso não acontece, a lei determina que o mesmo é obrigatório para:

• Prédios comerciais de serviços ou locais que recebem uma concentração de pessoas igual ou acima a 100 frequentadores, coberto ou descoberto.
• Para locais em que circulam, predominantemente, idosos, portadores de deficiência ou crianças, mesmo em quantidade menor de 100;
• Para edifícios que contenham em seu interior quantidade grande de inflamável;
• Para os imóveis públicos ou locais ocupados por órgãos governamentais.

Cuidados para a prevenção

Um projeto preventivo contra incêndio em qualquer edificação, certamente trará segurança para o proprietário e para o público frequentador. Mas, além do projeto, é de extrema importância que os moradores do prédio, ou trabalhadores do local saibam identificar e usar as saídas de emergência, bem como os extintores, acionamento de alarmes e hidrantes. A tecnologia e os equipamentos voltados à prevenção de incêndios estão à disposição no mercado, para dar maior e melhor segurança a todos. Elaborar um projeto para tornar a sua edificação segura em relação a incêndio é um ato de responsabilidade. Se seu condomínio ou sua empresa ainda não está atendendo as normas da nova lei, não deixe seus frequentadores correrem riscos. Entre em contato e conheça a Engefama, empresa especializada que pode auxiliar e contribuir para a segurança do seu edifício. Fontes: Corpo de Bombeiros de Santa Catarina Casa Civil da Presidência da República

A Engefama Soluções em Engenharia situa-se na cidade de Timbó, no Vale do Itajaí em Santa Catarina, e mantém uma equipe técnica altamente qualificada para atuar nas seguintes serviços:

• Arquitetônico;
• Estrutural;
• Hidrosanitário;
• Acessibilidade;
• Preventivo Contra Incêndio;
• Elétrico;
• Cabeamento Estruturado;
• Topografia;
• Retificação, Unificação e Desmembramento;
• Sondagem SPT;
• Protótipos 3D.

Conheça neste link todas as informações de contato da Engefama Soluções em Engenharia, empresa parceira do Catálogo Empresarial CREA-SC. Matéria escrita por: Marlete Lopes