A Lei Federal sob nº 13.589, sancionada em 04/01/2018, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, obrigará que em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Os sistemas de climatização artificial em grandes e pequenas edificações têm sido crescentemente utilizados em todo o mundo. A arquitetura moderna também contribuiu para transformar os novos edifícios em unidades fechadas, com poucos pontos de ventilação direta, cujo ar interior é condicionado e distribuído por amplo sistema de climatização. A qualidade do ar nesses ambientes climatizados tem sido objeto de crescente preocupação das autoridades de saúde pública, tendo em vista a possibilidade de criação e disseminação de organismos patogênicos e de poluentes com diferentes graus de nocividade à saúde. Tal problema oportunizou o aparecimento da “Síndrome dos Edifícios Doentes”, nome este criado para designar espaços de ar confinados que têm qualidade questionada e que exercem efeitos altamente negativos à saúde dos seus ocupantes. Até então não existia uma legislação federal sobre o assunto. O que existia era uma regulamentação da antiga Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que foi complementada por recente resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com a presente lei, um apreço especial foi dado à manutenção desses sistemas, traçando linhas gerais para obrigar a existência de programas de operação e manutenção de sistemas de ar artificialmente climatizados, de forma a se garantir a boa qualidade do ar interior nestes edifícios, a bem da saúde pública. Apesar de a lei ter vetado a exclusividade de engenheiro mecânico para realizar esta manutenção, mesmo assim, na opinião e sugestão deste articulista, tal trabalho deva continuar com tais profissionais, pois além de conhecerem a fundo o sistema e dimensionarem os próprios equipamentos, estariam mais aptos a sanarem problemas pontuais e assim elevar a garantia no quesito qualidade do ar. Conheça neste link todas as informações de contato da Versal Engenharia, empresa parceira do Catálogo Empresarial CREA-SC.