• Dutra Jotta Anaide Souza Advogados publicou uma atualização 3 meses, 2 semanas atrás

    AGRONEGÓCIO: Fim da isenção de ICMS para insumos deve gerar impacto de R$ 40 bilhões – 01/04/2019

    A ameaça de governos estaduais em situação de emergência fiscal de cancelar o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz o ICMS para diversos insumos agropecuários, provocaria um impacto de R$ 39,9 bilhões no custo de produção de 11 cadeias agropecuárias de nove Estados, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

    No próximo dia 5 de abril, o Confaz, que reúne os 27 secretários estaduais de Fazenda, votará se prorroga ou cancela esse benefício fiscal, que já é oferecido por 22 anos para defensivos, fertilizantes e rações animais, que vence em 30 de abril. A área técnica do Confaz recomenda a prorrogação.

    O convênio concede reduções na base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais que variam de 30% a 60%, envolvendo a venda de inseticidas, fungicidas, herbicidas e também sobre farelo de soja, canola e milho quando utilizados para a fabricação de ração animal.

    Fonte: Valor Econômico