• NR CIPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

    NR CIPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA publicou uma atualização 2 anos atrás

    Conforme Portaria SEPRT n º 915 de 30 de julho de 2019 que alterou a NORMA REGULAMENTADORA N º 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS, cujo objetivo é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR’s) relativas à segurança e saúde no trabalho, fica estabelecido novo texto em seu item:
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    1.6 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho:
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    1.6.1 O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores em conformidade com o disposto nas NR.

    1.6.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

    1.6.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico;

    c) treinamento eventual.

    1.6.1.2.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado nas NR (Normas Regulamentadoras)

    O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR (Normas Regulamentadoras) ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.

    1.6.1.2.3 O treinamento eventual deve ocorrer:

    a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

    b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.

    O não cumprimento desta NR sujeita a empresa a autuação pelos Fiscais do Trabalho.

    Fonte: SIT
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