Instaurada pela Instrução Normativa RFB nº 985, em 2009, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) nada mais é do que a declaração dos recebimentos, ao longo de 1 ano, de Empresas ou Profissionais Liberais – desde que equiparados à pessoa jurídica – prestadores de serviços de saúde. Em termos práticos, seria o equivalente à declaração de Imposto de Renda para: Médicos, Psicólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Fonoaudiólogos, Dentistas, Hospitais, Laboratórios, Clínicas e etc., compreendendo também as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A DMED viabiliza o cruzamento com maior precisão, pela Receita Federal, dos valores declarados por pacientes como despesas médicas com o recebimento desses mesmos valores por prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde.
Conforme orientado pela Receita Federal em seu website , em caso de prestação de serviços médicos e de saúde, a DMED deverá conter os valores pagos por Pessoa Física, com nome completo e número do CPF do responsável pelo pagamento; nome completo e número do CPF do beneficiário do serviço (quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, deverá ser informado o nome completo e data de nascimento).
É importante esclarecer que, no que tange às obrigações tributárias, não somente o descumprimento – ou mesmo o atraso – das obrigações principais (o pagamento em si dos tributos, impostos, taxas) são passíveis de punição, como também das obrigações assessórias – atividades administrativas que gerenciam o cumprimento da obrigação principal como o fornecimento das informações aos órgãos fiscalizadores e a documentação do pagamento, por exemplo. Qualquer irregularidade na declaração está sujeita à penalidade, existindo ainda a possibilidade de configurar-se hipótese de crime tributário em caso de prestação de informações falsas, revelando a necessidade de que o procedimento seja feito de maneira detalhada e minuciosa.
Muito embora o entendimento do conceito e da importância da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde possa parecer simples, o preenchimento correto da declaração pode se tornar uma tarefa bastante complexa, se considerarmos o alto nível de responsabilidade e, principalmente, se contextualizada no dia-a-dia de um Profissional Liberal.
A rotina de uma empresa é formada pelo pleno funcionamento de diversos setores (compostos por profissionais com expertises e habilidades em suas respectivas áreas), que se complementam em prol do resultado final. Imagine, porém, que o Profissional Liberal é a própria Empresa, ou seja, ele conterá em si a interação de todos os departamentos, (ainda que conte com colaboradores) sendo responsável ainda pela execução da atividade fim.
Sendo assim, poder contar com uma Assessoria Tributária de confiança faz toda a diferença, não só para a tranquilidade do Profissional Liberal no cumprimento de seus deveres tributários, mas também para possibilitar que sua dedicação esteja voltada para execução de sua atividade fim, cuidar da saúde de seus pacientes.
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