• Litologica – Geologia e Meio Ambiente publicou uma atualização 6 meses atrás

    Legalização – Outorga de poços

    Mais um processo de legalização de extração de água subterrânea protocolado para o cliente Coco Legal.
    Muita gente não sabe, mas para utilizar a água subterrânea, mesmo em propriedade particular, é necessário o aval do Estado, neste ato, representado pelo INEA – Instituto do Ambiente.

    Se a extração não ultrapassa os 5000L diários, a legalização se dá por meio da Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recurso Hídrico. Se a extração for superior a isso, é necessário requerer a Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico.

    A extração ilegal pode acarretar diversos ônus ao proprietário, até mesmo a proibição da extração do recurso.

    Precisa regularizar a extração da sua água? Entre em contato e consulte-nos!

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