Presidente da EPE detalha reforma do setor elétrico a empresários

A proposta de reforma do setor elétrico, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em consulta pública até 17 de agosto, foi debatida no Conselho Empresarial de Energia Elétrica do Sistema FIRJAN. O objetivo, segundo Luiz Augusto Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), subordinada ao MME, é reduzir as judicializações e tornar o setor mais forte e eficiente, uma vez que o modelo atual está ultrapassado em alguns pontos.

“O setor elétrico precisa ser reformulado, pois já sofre pressões socioambientais e de ordem tecnológica que afetam seu modelo regulatório e comercial. É necessário antecipar os ajustes regulatórios antes que problemas aconteçam”, explicou Barroso, destacando que novas tecnologias demandam novos procedimentos de planejamento e operação, exigindo flexibilidade e análises mais sofisticadas.

Ele ressaltou que o país está caminhando para usar mais energias térmicas, renováveis e de hidrelétricas, nesta ordem, diversificando o setor. Para chegar a esses pontos, a proposta de reforma foi baseada em princípios como o direito de propriedade, respeito a contratos e intervenção mínima; meritocracia, economicidade e eficiência; transparência e participação da sociedade; isonomia, flexibilidade, adaptabilidade e coerência.

“A proposta do MME é positiva, principalmente pelo fato de estarem escutando a sociedade em geral, pois sempre existem pontos a serem melhorados”, destacou Sérgio Malta, presidente do Conselho.

O Sistema FIRJAN enviará contribuições do setor produtivo fluminense até a data limite do fim da consulta pública, pois acredita que o diálogo é o melhor caminho para a construção de políticas que beneficiem toda a sociedade.

Entre os pilares da reforma está a aplicação de regras mais claras e mais competitivas, de modo a atrair investidores privados e facilitar privatizações de ativos por estatais federais. Os quatro temas centrais são: os compromissos e elementos de coesão; medidas de destravamento; alocação de custos e racionalização; e medidas de sustentabilidade e desjudicialização.

Propostas

“A ideia é ter a possibilidade de viabilizar a venda de hidrelétricas antigas da Eletrobras, cuja energia tem sido vendida às distribuidoras por preços abaixo de mercado, em um regime de comercialização conhecido como cotas, o que acaba gerando energia mais cara”, explicou Barroso.

Segundo ele, essas usinas poderão ser descotizadas antes da venda, elevando o valor dos negócios. Assim, a arrecadação com essa iniciativa poderá ser dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e o abatimento de custos dos consumidores de energia.

“Isso pode gerar um aumento de até 7% nas tarifas de energia, mas que seria compensado pela redução de encargos e subsídios atualmente pagos pelo contribuinte, já que haverá maior arrecadação aos cofres públicos”, analisou.

A mudança inclui ainda a ampliação gradual do mercado livre de eletricidade entre 2020 e 2028, ponto defendido pelo Sistema FIRJAN, presente no Mapa do Desenvolvimento 2016-2025.

Em 25 de agosto, o MME deverá elaborar um texto, após analisar as contribuições sugeridas pela consulta pública, para ser transformado em medida provisória até setembro.

O Conselho Empresarial de Energia Elétrica aconteceu em 2 de agosto, na sede da Federação.

Fonte: http://www.firjan.com.br