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Acessibilidade x Imóveis Tombados – Versal Engenharia

Acessibilidade x Imóveis Tombados - Versal Engenharia
Conforme Constituição Federal, em seu art. 216, caput, bens de patrimônio cultural brasileiro são bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo-se as edificações e os conjuntos urbanos. Sabe-se que a identificação e o reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial público, são feitos por meio do tombamento, levando em conta sua função social e preservando a identidade local. Trata-se de um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada com o objetivo de preservar o chamado patrimônio cultural e assim garantir a continuidade de sua memória. A grande celeuma ocorre quando estamos diante da necessidade de reformas para fins de acessibilidade, pois esses edifícios tombados não foram projetados para receber as pessoas portadoras de deficiência. Por outro lado, conforme Decreto-Lei nº 25/1937, art. 17, dispõe que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas” (O Decreto-Lei nº 25/1937, art. 17). Por outro lado, a própria Constituição Federal também garantiu o direito das pessoas portadoras de deficiência à acessibilidade. O § 2.º do art. 227 do texto constitucional prevê que a Lei disporá sobre normas de construção, assim como sobre a adaptação de logradouros e dos edifícios de uso público, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Para a resolução do conflito, a introdução da acessibilidade aos bens de patrimônio históricos e culturais, deve ser considerada, entre outros, as características arquitetônicas, o arranjo estrutural, os materiais, assim como as peculiaridades regionais, evitando a descaracterização dos ambientes construídos. Muitas vezes, dispensa-se o atendimento de adequações em determinadas áreas e compensa-se em outras. Deste modo e de forma harmoniosa, ambas as legislações possam ser atendidas. Por meio de um estudo e projeto pormenorizados, busca-se garantir a todos o livre acesso a esses imóveis tombados, o que garantirá que as gerações atuais e futuras possam usufruir deste patrimônio sem barreiras arquitetônicas. Conheça neste link todas as informações de contato da Versal Engenharia, empresa parceira do Catálogo Empresarial CREA-SC. Acessibilidade x Imóveis Tombados - Versal Engenharia

ABA Elevadores: Acesso e praticidade para todos

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Para atender a necessidade de garantir acessibilidade a todos os locais para todas as pessoas, principalmente as portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, os elevadores surgiram para suprir de maneira prática e eficiente uma exigência social e legal.

Segundo a Constituição Brasileira, no artigo 5º e item XV, a locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Um país que prevê a liberdade de locomoção dos seus cidadãos deve exigir da sociedade a possibilidade de ir e vir dos seus habitantes.

Mas, infelizmente não é isso que acontece em uma imensa parte dos empreendimentos do Brasil, pois muita gente não tem acesso a maioria dos ambientes, por utilizarem cadeiras de rodas, bengalas ou muletas.

Nesse post, falaremos sobre a necessidade e a importância da instalação de um elevador para, além de cumprir a lei, dar maior acessibilidade para os usuários. Leia mais!

Ausência de acessibilidade

No último censo demográfico brasileiro, realizado em 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental/intelectual.

Se a Constituição fosse cumprida, todas essas pessoas teriam acesso garantido para ir e vir a qualquer lugar. Mas, infelizmente, isso não ocorre na prática, pois não existe fiscalização e os deficientes andam a margem da sociedade brasileira.

Cumprimento da Lei

Muito antes do cumprimento da lei, existem dois aspectos que merecem e devem ser estudados e avaliados:

  • Moral e humano: Essas pessoas têm necessidade de estudar, trabalhar, circularem de maneira geral e precisam ter a acessibilidade aos lugares facilitada, o que facilitará mais suas vidas, diante das impossibilidades vividas.
  • Nicho de mercado: 45,6 milhões de pessoas, reconhecidamente, é um número expressivo e que precisa ser visível aos olhos dos empreendedores.

Apesar dos direitos à acessibilidade serem garantidos por lei, na maioria das vezes o cumprimento desses deveres é transferido aos municípios e isso quer dizer que cada município pode criar uma lei a partir do que pensam seus legisladores.

Dessa forma é comum ainda construções como de shopping e cinemas, por exemplo, sem acesso a cadeirante.

Liberdade e o direito de locomoção

Hoje a tecnologia disponível permite que todo deficiente físico ou idoso impossibilitado de locomoção, possa ter acesso de forma prática aos ambientes, quer sejam internos ou externos.

Tudo seria mais fácil e melhor, se nas construções, principalmente comerciais, fossem lembradas as dificuldades que um cadeirante pode sofrer em termos de locomoção.

Os ambientes devem permitir que todos tenham livre e fácil acesso, desde o estacionamento, a circulação, corredores e os elevadores.

A conscientização ajudando na acessibilidade

Hoje, graças a conscientização de alguns empreendimentos, como a ABA Elevadores, já existe a preocupação com a qualidade de vida, no sentido de oferecer segurança e conforto ao portador de deficiência e também para os idosos.

Construtoras e construtores colaboram de forma efetiva na locomoção e no transporte, principalmente em ambientes públicos ou de uso coletivo que exigem subidas e descidas.

Prédios conscientes possuem em seu interior elevadores que facilitam a vida de muitas pessoas que têm dificuldades no acesso ou simplesmente não conseguem usar escadas.

E os elevadores chegam também às casas, trazendo mais segurança e conforto.

Elevadores residenciais para cadeirantes e idosos

Segurança e qualidade de vida, são fatores essenciais para a família, dentro de casa e em se tratando de pessoas com mobilidade reduzida, é mais importante ainda.

Os elevadores residenciais internos ou externos são equipamentos que colaboram para a qualidade de vida de cadeirantes e idosos, facilitando sua locomoção e permitindo o acesso a todos os ambientes da casa.

A beleza de um elevador externo ou a privacidade de um elevador interno geram conforto, confiança e permitem que o usuário adquira uma independência na movimentação e a satisfação da liberdade de ir e vir.

Além de promoverem a acessibilidade, os elevadores residenciais são práticos e discretos, pois são desenvolvidos para ocuparem um espaço pequeno dentro da residência.

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Segurança e qualidade

Para sua segurança, certifique-se para que o equipamento que você vai adquirir esteja enquadrado dentro das responsabilidades exigidas pelas Normas Regulamentadoras.

A NR12, que dá a certeza que o elevador é ecologicamente correto e que foi projetado e construído dentro dos padrões mecânicos e elétricos, o que dará a você maior segurança e qualidade no produto adquirido.

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Atendendo a legislação ou adequando sua casa para maior conforto àqueles que necessitam de equipamentos especiais para a locomoção, a ABA Elevadores está a sua disposição para avaliar, estudar e apresentar a melhor solução quando o assunto é elevação.

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A ABA Elevadores está situada na cidade de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina.

Hoje a ABA Elevadores atua fortemente na fabricação de equipamentos de elevação como:

  • Acessibilidade em pontos comerciais (condição depende da legislação de cada município);
  • Elevador residencial interno e externo para atender idoso ou portador de deficiência;
  • Elevadores de acessibilidade residenciais;
  • Elevador Unifamiliar;
  • Elevador Para Escada;
  • Elevadores mono coluna;
  • Elevador de Carga;
  • Monta Cargas;
  • Elevadores automotivos, elevadores hidráulicos para carros;
  • Elevadores especiais de carga (monta-carga);
  • Elevadores de quatro colunas que substituem com vantagens as rampas para troca de óleo – RTO;
  • Plataformas de alinhamento e geometria;
  • Duplicadores de vaga para carros;
  • Elevador de plataforma entre outros;

Sempre seguindo a NR12 visando segurança e um trabalho de qualidade.

A ABA Elevadores é uma empresa parceira do Catálogo Empresarial CREA-SC e nesse link, você vai encontrar todas os contatos da mesma.

Matéria escrita por: Marlete Lopes