Em agosto de 2013 foi promulgada a Lei Anticorrupção do Brasil, ou, a chamada Lei Empresa Limpa.

A Lei Anticorrupção pune as empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, nacional ou até mesmo estrangeira, isso quer dizer que a partir de agora as empresas responderão e serão responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa.

Ela poderá ser aplicada tanto pela União, como pelos estados e municípios. Inclusive abrange as empresas brasileiras que atuam no exterior, podendo a multa ser de 20% do faturamento anual da instituição ou 60 milhões em caso de não comprovação do faturamento bruto.

Essa lei prevê penalidades administrativas graves para os infratores e elas podem ser aplicadas à empresas de todos os portes e segmentos.

As organizações precisam estar em conformidade com a Lei da Empresa Limpa, ou seja, em Compliance.

Neste post, queremos informar sobre a importância e necessidade de um programa de Compliance dentro da sua empresa. Fique atento!

 

O que é Compliance?

As empresas precisam exercer suas atividades de acordo com as diretrizes da nova lei e o cumprimento dessas será exigido tanto da organização em si, como em transações em que existam contratos com terceiros.

Dessa forma, o mercado exige que as empresas provem que estão adotando práticas corretas e focadas para a gestão de risco, dentro de uma ética e integridade corporativa por todas as partes envolvidas, o dito Compliance.

Compliance é uma palavra substantiva, que origina-se do inglês e é derivada do verbo to comply with, que significa agir de acordo com.

Isto quer dizer que Compliance é agir de acordo com uma regra, um comando, uma ordem ou resumindo, cumprir a lei.

O Compliance diz respeito a estar em conformidade com as leis internas e externas por meio de hábitos que visam a prevenção e constatação de problemas de desvios de normas de conduta e ética que possam comprometer à empresa.

Dessa forma, o Compliance dentro de uma empresa vai além do cumprir a lei de uma forma geral, mas acima de tudo cumprir a lei anticorrupção e formar uma cultura empresarial ética.

 

O programa de Compliance

Este programa também é conhecido como programa de integridade e vai criar mecanismos para evitar situações de corrupção e fraude, ou seja, fazer a coisa certa da maneira certa.

Os programas de Compliance não são desenvolvidos da mesma forma para todas as empresas, eles variam de acordo com as necessidades de cada delas, levando em conta sempre os riscos de vulnerabilidade em relação à fraude e a corrupção em cada operação efetuada pela instituição.

Isto quer dizer que o programa Compliance vai dar as diretrizes corretas e esperadas de todos os parceiros, fornecedores e demais envolvidos na empresa, não trabalhando apenas o quadro de colaboradores.

 

Estou na legalidade, preciso do Compliance?

Você pode estar se perguntando: mas, minha empresa cumpre com todas as leis e não está envolvida em qualquer negociação ilícita, com fraudes ou corrupção, preciso do Compliance? Ou ainda: por que investir em um programa Compliance?

Por segurança e precaução talvez seja a resposta mais certa.

O que se deve ser levado em conta é que uma empresa tem um número de pessoas como colaboradores e parceiros, e não sabemos o que cada um deles seria capaz de fazer, caso fosse tentado. Sim, todo ser humano, tem sua fraqueza e é tentado um dia.

E muitas vezes, um pequeno ato, de uma só pessoa, poderá comprometer toda a credibilidade da sua empresa.

Podemos dizer que existe hoje uma ameaça em todos os negócios e isso geralmente se dá por quebras de regras e algumas vezes sem o conhecimento do empreendedor.

Análises realizadas em 642 empresas brasileiras mostram que apenas 3% delas investem em programas e ações de segurança contra a corrupção, usando o Compliance.

Isso, quer dizer que a maioria delas estão em situação de vulnerabilidade e o simples fato de você pensar que sua empresa não corre esse risco, já faz com que ela esteja correndo.

 

Por que investir no sistema Compliance?

Mesmo com as explicações no parágrafo acima, você ainda pode estar em dúvida do porquê que é tão necessário investir no Compliance.

Vamos deixar claro que a Lei da Empresa Limpa não envolve somente o seu perfil isolado, mas todos que com a sua empresa se envolve e vice-versa.

Você precisa lembrar que:

Você como fornecedor de algum produto ou serviço também precisa estar inserido na Empresa Limpa para poder ser contratado por outras empresas ou órgãos públicos.

Logo, precisa fazer uso do programa Compliance e ao estar agindo de acordo com as normas existentes no momento, sua empresa irá se destacar e ser reconhecida no mercado.

Com a nova lei, as linhas de crédito e os fundos de investimentos direcionam suas ações à empresas em Compliance.

Estar em conformidade com a lei é estar em Compliance, criando uma nova cultura, promovendo comportamentos éticos e legais dentro da sua empresa e contribuindo para um mundo mais justo e honesto.

Contate uma assessoria jurídica e inicie o processo de Empresa Limpa na sua organização! Entre em contato conosco, será um prazer ajudar.

Atuante nas áreas cível, família e criminal, Sérgio Simas é um advogado conhecido por suas defesas relacionadas a acusações de erro médico e odontológico, crimes aduaneiros, crimes contra o patrimônio, entre outros.

Com ampla formação em universidades de renome como UNIBRASIL e UNIVALI, Sérgio Simas atuou com sucesso em processos com grandes empresas como Ford Motors e Globovel Veículos.

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